Xitique M-Pesa

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO XITIQUE M-PESA

1. O ACORDO

1.1. O presente Acordo estabelece os Termos e Condições completos (doravante referidos como "Termos e Condições"), que serão aplicados ao Xitique M-Pesa por si iniciado.

1.2. Estes termos e condições e quaisquer alterações ou variações aos mesmos entram em vigor na data de publicação.

 

2. DEFINIÇÕES

2.1. Nestes Termos e Condições, as seguintes palavras e expressões (salvo onde o contexto impuser em contrário) portam os seguintes significados:

2.1.1. “Xitique M-Pesa” é um produto que dá ao cliente a possibilidade de juntar o seu dinheiro numa base diária ou semanal, disponibilizado através dos Serviços M-Pesa;

2.1.2. “Cliente” é uma referência ao titular de uma conta M-Pesa que adere ao produto “Xitique MPesa”;

2.1.3. “Centro de Atendimento do Cliente" significa qualquer Loja Retalhista da Vodacom ou outros estabelecimentos retalhistas que forem comunicados como tal ao Cliente pela Vodafone Mpesa de tempo em tempo;

2.1.4. “E-Money” significa valor monetário electrónico ilustrado na sua Conta M-Pesa, representando um montante igual em numerário;

2.1.5. “Equipamento” inclui o seu aparelho telemóvel, Cartão SIM e/ou outro equipamento que, quando usado em conjunto, lhe permite aceder à Rede e à sua Conta M-Pesa;

2.1.6. “Xitique Menu” significa o Menu de Xitique inserido no menu M-PESA;

2.1.7. “Conta M-PESA” significa a sua conta em dinheiro móvel, por si detida no Sistema M-PESA, cujo registo é mantido pela Vodafone M-Pesa;

2.1.8. “Serviço M-PESA” significa os serviços prestados pela Vodafone M-PESA para emissão, levantamento e transferência de dinheiro electrónico entre Clientes, com base nas suas instruções, incluindo registo de todas as transacções, verificação, confirmação e actualização dos registos da conta do Cliente;

2.1.9. “Sistema M-PESA” significa o sistema operado pela Vodafone M-Pesa em Moçambique para provisão dos Serviços M-PESA;

2.1.10. "M-PESA PIN" significa o seu número pessoal de identificação, sendo o código secreto usado

para aceder e movimentar a conta M-PESA e inter-operar com o Produto “Xitique”;

2.1.11. “Rede” significa o Sistema Global para Comunicações Móveis (GSM) operado por Vodacom em

Moçambique;

2.1.12. “Pedido” significa um pedido iniciado por um subscritor dos serviços M-Pesa, usando o Sistema

M-Pesa através da Rede;

2.1.13. “Contribuição/Ticar” significa o acto de depósito na conta Xitique para juntar dinheiro diária

ou semanalmente;

2.1.14. “Cartão SIM” significa o módulo de identidade do subscritor, que quando usado com o aparelho

apropriado de telemóvel, lhe permite aceder à Rede e usar o Sistema M-PESA;

2.1.15. “SMS” significa um serviço de mensagens curtas, consistindo numa mensagem em texto

transmitida de um telemóvel para outro ou de um sistema para um telemóvel;

2.1.16. “Taxas de Transacção” significa as taxas associadas ao produto;

2.1.17. “Cancelamento” significa o acto de cancelar a sua contribuição Xitique, antes da data de

vencimento;

2.1.18. “Nós,” “nosso,” significam Vodafone M-Pesa;

2.1.19. "Você" ou "seu" significa o Cliente e inclui os representantes pessoais do Cliente.

 

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

3.1. Antes de iniciar o seu Xitique via Sistema M-PESA, deve ler cuidadosamente e compreender

estes Termos e Condições que irão gerir o uso e movimentação do produto Xitique M-Pesa.

3.2. Se não concordar com os presentes Termos e Condições, favor não inicie uma contribuição

Xitique. A não aceitação dos referidos Termos e Condições o impossibilitará de aderir ao Xitique

M-Pesa;

3.3. Será considerado como tendo lido, compreendido e acordado com estes Termos e Condições,

ao usar ou continuar a usar e movimentar as suas contribuições Xitique;

3.4. Estes Termos e Condições poderão ser alterados ou variados pela Vodafone M-Pesa de tempo

em tempo, os quais poderá aceitar ou desistir dos mesmos, num prazo de 15 dias, contados da

data da notificação das alterações e antes da produção dos seus efeitos. Na falta da sua

anuência, o uso continuado do seu produto Xitique constitui a sua aceitação a essas alterações

ou variações;

3.5. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições ser-lhes-ão comunicadas nos termos

previstos no número 9.

 

4. TIPOS DE XITIQUE

Existem três tipos de Xitique:

4.1.1. Contribuição Diária com duração de uma semana:

 A contribuição ocorre todos os dias da semana;

 Os pagamentos serão efectuados no 7º dia após a constituição do xitique.

4.1.2 Contribuição Diária com duração de um mês:

 A contribuição ocorre todos os dias do mês;

 Pagamentos serão efectuados no 30º dia apos a constituição do xitique.

4.1.3 Contribuição Semanal com definição do número de semanas

 Depósito ocorre de 7 em 7 dias até ao final do período selecionado;

 O usuário tem a opção de escolher o número de semanas que pretende fazer o Xitique;

 

5 CONSTITUIÇÃO DO XITIQUE

5.1 Para iniciar uma poupança Xitique deverá ter a idade mínima de 16 anos e ser um Subscritor

registado e activo do serviço M-PESA.

5.2 Poderá iniciar uma contribuição Xitique usando o aplicativo Meu M-Pesa (My M-Pesa ou

Smartphone App) da Vodafone M-Pesa ou através do Menu M-Pesa *150#.

5.3 Deverá ter apenas um Xitique activo de cada vez.

5.4 Não é obrigado contribuir para o Xitique em cada ciclo de contribuição, no vencimento do

Xitique, receberá o valor com base nas suas contribuições.

5.5 Poderás contribuir mais de uma vez no mesmo dia.

5.6 Poderás escolher que as contribuições sejam de forma automática, ou seja, o valor da

contribuição será debitado automaticamente da tua conta M-Pesa na data a contribuir.

5.7 Poderás fazer Xitique de um valor diferente dos referenciados no Xitique.

 

6 CONSULTA DA CONTRIBUIÇÃO

6.1 Poderá usar o Menu M-Pesa *150# ou o aplicativo Meu M-Pesa para consultar o montante que

já contribuiu para o Xitique M-Pesa.

6.2 Não será emitido um mini extracto de Xitique. Todas as transacções de Xitique serão reflectidas

no seu extracto da conta M-Pesa.

 

7 TAXAS

7.1 Cada contribuição para o Xitique está sujeita a uma taxa de acordo com o tarifário M-Pesa em

vigor;

 

8 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A Vodafone M-Pesa não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos por si, como

consequência de / ou em conexão com:

8.1.3 O dinheiro que poupou usando Xitique seja sujeito a um processo judicial ou outra oneração

que restringe pagamentos ou transferências;

8.1.4 A sua falha em dar instruções correctas ou completas para contribuições incorrectas

relacionadas com o Xitique;

8.1.5 A sua falha na observância destes Termos e Condições.

 

9 AVISOS

9.1 A Vodafone M-Pesa deverá, previamente, enviar informações concernentes ao uso do Xitique via

SMS ao número de Telemóvel da Vodacom, associado à sua Conta M-PESA.

9.2 Exceptuam-se do número anterior as situações de força maior ou de alterações das

circunstâncias em que a comunicação pode ser feita imediatamente pelos meios de

comunicação social ou outros meios adequados, pelo menos duas vezes.

 

10 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM

10.1 Poderá contactar o Centro de Atendimento do Cliente sito no Edifício Vodacom, Rua dos

Desportistas, nº 649, 4º andar ou por via da linha do Cliente pelo nº 84111 ou ainda pelo endereço electrónico Linha.doCliente@vm.co.mz para reportar litígios, reclamações ou discrepâncias do Xitique M-Pesa.

10.2 Este Acordo será regido por e interpretado de acordo com as leis da República de Moçambique.

 

11 TERMOS PADRÃO DE USO

11.1 A Política de Privacidade e os Termos e Condições de Serviços M-Pesa serão aplicados ao Xitique, com as devidas adaptações.