Política de Privacidade

Política de Privacidade da Vodafone M-Pesa

(“Declaração de Privacidade”)

 

1.                   Quem somos

Todas e quaisquer referências ao “M-Pesa”, “nós”, “nossa” nesta Política de Privacidade significa ou refere-se a Vodafone M-Pesa.

Quaisquer referências a “Vodafone” significa ou refere-se a Vodafone Group Plc e a qualquer sociedade ou empresa na qual a Vodafone Group Plc detenha mais de 15% do capital social.

Quando os termos “você”, “sua” e “seus” forem utilizados ao longo desta Política de Privacidade referir-se-ão a qualquer utilizador dos nossos produtos e serviços.

 

  • 2.                   Objectivo desta Declaração de Privacidade

Assumimos um compromisso com a privacidade e confidencialidade de toda e qualquer informação que nos seja fornecida. Esta Política de Privacidade visa disponibilizar informação que ajude o Cliente a compreender como é que o M-Pesa colecta, usa e partilha a informação pessoal do Cliente e as nossas prácticas de privacidade relativamente a toda a informação e dados pessoais por nós colectados, quer directamente, quer através da Página ou uso dos nossos produtos e serviços.

Informação ou dados pessoais significa qualquer informação que identifique o Cliente e inclui informação tal como o seu nome, endereço electrónico, número de telefone (MSISDN), informação biométrica e palavra-passe, bem como qualquer outra informação pessoal que seja colectada.

 

  • 3.                   Notificação de alterações à Declaração de Privacidade

Estamos constantemente a melhorar os nossos métodos de comunicação e acrescentar novas funcionalidades e características à nossa Página e aos produtos existentes.

Em virtude destas mudanças contínuas, de potenciais alterações à legislação em vigor e da natureza mutável da tecnologia, as nossas prácticas de protecção de dados sofrerão, igualmente, alterações ocasionais. Quando e se as nossas prácticas de protecção de dados mudarem, actualizaremos a presente Declaração de Privacidade de forma a reflectir e descrever as novas prácticas. Se o fizermos, notificaremos o Cliente na sua próxima visita a esta página. Encorajamos o Cliente a verificar esta página com regularidade.

 

  • 4.                   Colecta de informação pessoal do Cliente

Assumimos o compromisso de proceder à colecta de informação pessoal que seja essencial, de forma autorizada e limitada.

Podemos obter a informação pessoal do Cliente quando:

  • Comprar ou adquirir um produto ou serviço do M-Pesa (incluindo, a compra de produtos online, por via telefónica ou numa loja da Vodacom ou outro estabelecimento).
  • Se registar para um produto ou serviço (nomeadamente, quando regista o seu nome e detalhes de endereço ou cria uma conta de endereço electrónico connosco).
  • Subscrever a newsletters, alertas ou outros serviços nossos.
  • Solicitar mais informação sobre algum produto ou serviço, ou nos contacta para o esclarecimento de quaisquer questões ou apresentação de quaisquer reclamações.
  • Participar em qualquer concurso, sorteio ou pesquisa.
  • Usar os  produtos e serviços do M-Pesa.

Mediante a permissão ou consentimento do Cliente e/ou nos termos permitidos por lei, podemos igualmente colectar informação sua de outras entidades ou por terceiros, se tal for adequado e por lei permitido. Isto inclui agências de prevenção e combate à fraude, directórios de negócios, agências de referências de crédito e outras empresas.

 

  • 5.                   Informação pessoal que colectamos

A informação que colectamos sobre o Cliente depende dos produtos e serviços M-Pesa que usa e a que subscreve. Tal inclui (mas não se limita) ao seguinte:

  • O seu nome, data de nascimento, tipo e número de documento de identificação, naturalidade e nacionalidade, filiação, estado civil e regime de casamento, endereço, informações de conta de subscritor e endereço de correio electrónico do Cliente e natureza de rendimento.
  • As preferências por determinados produtos, serviços ou actividades claramente informadas pelo Cliente – ou quando assumimos quais são, dependendo de como usa os nossos produtos e serviços.
  • As comunicações do Cliente connosco – tais como quaisquer notas ou gravações de chamadas que tenha feito com um dos nossos centros de contacto, ou correio electrónico ou carta a nós enviada ou quaisquer outros registos de contacto que tenha feito connosco.
  • As informações da sua conta – tais como número de telefone, datas de transferências e pagamentos feitos ou recebidos, ou qualquer outra informação relacionada.

 

 6.                   Uso e análise da informação pessoal do Cliente

Podemos vir a usar e analisar a informação do Cliente para:

  • Processar bens e serviços que tenha adquirido connosco.
  • Mante-lo informado sobre novos produtos e serviços em geral (a não ser que opte por não receber as nossas mensagens de marketing).
  • Prestar-lhe os serviços e produtos relevantes. Isto inclui outros serviços que não estejam incluídos no seu contrato connosco, e serviços que usem informação sobre onde está quando utilizar o seu equipamento móvel (localização) e para o contactar por via de mensagens sobre quaisquer alterações sobre o serviço ou produto.
  • Contacta-lo com ofertas ou promoções com base em como usa os nossos produtos e serviços.
  • Cobra-lo pelo uso dos nossos produtos e serviços.
  • Esclarecer quaisquer questões ou preocupações que possa ter sobre o uso dos produtos ou serviços.
  • Informa-lo sobre produtos e serviços de outras empresas que acharmos que lhe possam interessar (incluindo ofertas e descontos que tenhamos negociado especificamente para os nossos clientes).
  • Compreender como usa os nossos produtos e serviços. Dessa forma, podemos desenvolver produtos e serviços que sejam mais interessantes e relevantes.
  • Levar a cabo pesquisas e análises estatísticas inclusive para monitorar como os clientes usam nossos produtos e serviços de forma anónima ou pessoal.
  • Prevenir e detectar fraudes e outros crimes, recuperar valores em dívida ou rastear indivíduos que estejam em dívida para connosco.
  • Produzir relatórios agregados a terceiros (tais relatórios não contém nenhuma informação que possa identificá-lo a nível individual).

 Nós armazenaremos a informação do Cliente por quanto tempo nos for exigível por lei. Caso não haja nenhuma obrigação legal de manter a informação do Cliente, armazená-la-emos por quanto tempo for necessário.

 

  • 7.                   Partilha da informação pessoal do Cliente

Poderemos vir a partilhar a sua informação com:

  • Empresas do Grupo Vodacom (Vodafone Group Plc e qualquer outra empresa em que a Vodafone Group Plc detenha mais do que 15% do capital social).
  • Parceiros ou agentes envolvidos na prestação de serviços que tenha solicitado ou usado.
  • Parceiros ou agentes que conduzam pesquisas sobre a satisfação dos clientes em produtos e serviços a si prestados.
  • Empresas que estejam comprometidas na prestação de serviços em nome da Vodacom (Pty) Ltd., incluindo a Vodafone Limited ou outras empresas do Grupo Vodafone.
  • Onde aplicável, agências de referência de crédito, agências de prevenção de fraudes ou de avaliação de negócios ou outras agências de avaliação de crédito.
  • Empresas de cobrança de dívidas ou outras empresas de recuperação de dívidas.
  • Autoridades de lei e ordem, entidades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, se for por lei necessário ou permitido.
  • Serviços de emergência (caso faça uma chamada de emergência)..
  • Divulgaremos informação dentro dos limites do que for razoável para a protecção contra fraudes, defender os direitos ou propriedade do M-Pesa ou para proteger os interesses dos nossos clientes.
  • Caso a Vodafone M-Pesa seja alvo de reorganização ou seja adquirida por uma outra empresa ou grupo, podemos vir a transferir qualquer informação pessoal sua que tenhamos para tal empresa ou grupo.

 Por opção do Cliente e somente com o seu consentimento, podemos vir a partilhar a sua informação com empresas parceiras que tenhamos selecionado, para que estas o possam contactar sobre os seus produtos e serviços.

Podemos vir a partilhar, transferir ou divulgar informação que esteja nas nossas bases de dados ou logs do servidor de forma a cumprir com algum requisito legal em vigor, aplicar ordens/instruções de justiça, interagir com bases de dados antifraude, proteger os interesses vitais do Cliente, proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou esta Página, tomar precauções contra qualquer responsabilidade legal, ou no caso de flutuação na Bolsa de Valores, venda, fusão, reorganização, dissolução, alienação de todo ou parte dos nossos activos ou evento similar. Informá-lo-emos de qualquer transferência ou divulgação que for por lei exigível.

Quando apropriado, antes de divulgar quaisquer informações pessoas a terceiros, exigimos contratualmente que este terceiro tome as precauções adequadas para proteger esses dados e cumprir com a lei aplicável.

No caso de uma fusão/aquisição ou reorganização da empresa, a informação pessoal do Cliente poderá fazer parte dos activos a serem transferidos e serão provavelmente divulgados à nova empresa.

 

8.       Transferência de informação para o exterior

Podemos transferir a sua informação para a Vodafone ou empresas do Grupo Vodacom bem como prestadores de serviços sediados fora de Moçambique, caso em que cumpriremos com a legislação referente à protecção de dados aplicáveis. Isto pode acontecer se tivermos os nossos servidores ou fornecedores e prestadores de serviços baseados fora de Moçambique ou se nos serviços estejam alojados em sistemas ou servidores de empresas operacionais fora de Moçambique, incluindo o Espaço Económico Europeu (EEE) ou a Índia e/ou se utilizar os nossos serviços e produtos enquanto visita outros países. Considera-se que países da EEA têm leis de protecção de dados adequados. Países fora da EEA poderão não ter leis de protecção de dados que sejam similares às em vigor em Moçambique, no entanto, certificar-nos-emos que a sua informação está protegida e que celebrámos os acordos apropriados para o assegurar.

 

  • 9.       Manter a informação pessoal do Cliente segura

Assumimos o compromisso de implementar medidas de segurança de dados de alto padrão e inovadoras.

Temos equipas de segurança especializadas que revêm e aperfeiçoam, de forma constante, as nossas medidas de protecção da sua informação pessoal contra acessos não autorizados, perdas acidentais, divulgação ou destruição.

No caso de termos contacto com qualquer outra organização para a prestação de serviços ou para prestação de um serviço em nosso nome para processar informação pessoal do Cliente, garantiremos que a sua informação está protegida e que apenas processam informação da maneira por nós autorizada. Estas organizações não terão o direito de usar a sua informação pessoal para fins próprios. Se necessário, as nossas equipas de segurança certificar-se-ão de que estas cumprem com os requisitos de segurança por nós estipulados.

As comunicações pela Internet (como por exemplo, e-mails), não são seguras a menos que tenham sido encriptadas. As comunicações do Cliente podem passar por vários países antes de serem entregues – já que esta é a natureza da Internet. Não seremos responsáveis por qualquer acesso não autorizado ou perda de informação pessoal que esteja para além do nosso controlo.

Nunca solicitaremos as informações pessoais ou de segurança de acesso do Cliente por meio de comunicação não solicitada. O Cliente é responsável por manter a sua informação pessoal ou de segurança de acesso e não a partilhar com terceiros.

O Cliente pode escolher divulgar informação de determinadas maneiras, nomeadamente, plug-ins socias (incluindo os oferecidos pelo Google, Facebook, Twitter e Pinterest), ou usando serviços de terceiros que lhe permitem postar avaliações ou outras informações de forma pública, sendo que, qualquer terceiro pode usar essas informações.

Plug-ins sociais são operados pelas próprias redes sociais e estão sujeitos aos seus próprios termos e condições de uso e privacidade bem como políticas de cookies. O Cliente deve certificar-se que está familiarizado com estes termos e condições.

 

  • 10.               Como cancelar a subscrição ou ser excluído (“Opt Out”):

Caso o Cliente não queira continuar a receber mensagens de marketing nossas, poderá entrar em contacto com a nossa equipa de atendimento ao cliente e será “excluído”.

Se o Cliente optar por cancelar a subscrição ou ser excluído, manteremos os seus detalhes de contacto no nosso registo para que não entremos novamente em contacto. Esta medida é para garantir que não entramos em contacto com o Cliente caso os seus detalhes sejam fornecidos por terceiros.

 

  • 11.               Acesso e correcções à informação pessoal

Nos termos previstos na lei, o Cliente tem o direito de aceder, corrigir, alterar, apagar a sua informação pessoal ou recusar que esta seja processada.

Após o recebimento do pedido do Cliente por escrito, e informação suficiente que nos permita identificar a sua informação pessoal, divulgaremos ao Cliente, toda a informação que mantemos sobre o mesmo, pelas quais poderemos cobrar, nos termos permitidos pela lei aplicável.

Também corrigiremos, alteraremos ou excluiremos qualquer informação pessoal que o Cliente nos informe como sendo incorrecta e notificaremos quaisquer terceiros destinatários sobre tais alterações. O Cliente poderá actualizar qualquer informação que nos tenha dado entrando em contacto connosco no nosso endereço registado.

Os pedidos para excluir informação pessoal estão sujeitos a todos os requisitos legais e éticos aplicáveis e/ou obrigações de retenção de documentos a nós imposta.

 

  • 12.               Acesso não autorizado de terceiros à informação pessoal do cliente

Não obstante as medidas de segurança que temos implementadas para proteger a informação pessoal do Cliente (firewalls, acesso por senha e métodos de encriptação), o Cliente reconhece que esta pode ser acedida por terceiros não autorizados, como resultado de actividade ilegal.

No caso improvável de tal acesso ocorrer, nós notificaremos o Cliente, por via de e-mail (usando o endereço electrónico que o Cliente nos tenha fornecido), logo que possível.

 13.               Lei aplicável

As leis em vigor em Moçambique regerão quaisquer disputas ou acções que resultem ou se relacionem ao uso desta Página por parte do Cliente.

 

  • 14.   Feedback

Agradecemos comentários sobre esta Política de Privacidade. Se o Cliente tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou qualquer componente do nosso serviço, poderá entrar em contacto connosco enviando um e-mail para M-PESA.Privacy@vm.co.mz ou escrevendo para nós através do endereço indicado no parágrafo 1 da presente Política de Privacidade. Armazenaremos qualquer correspondência do Cliente nos nossos escritórios.

 

  • 15.               Reclamações

Caso o Cliente julgue ou tenha a indicação de que a Vodafone M-Pesa usou a sua informação pessoal contrariamente aos fins previstos na legislação aplicável, o Cliente compromete-se a tentar primeiro esclarecer qualquer questão no sentido de resolver o problema junto ao M-Pesa. Caso o Cliente não estiver satisfeito com tal processo, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação através deste e-mail M-PESA.Privacy@vm.co.mz.