Anti-corrupção e anti-suborno

Politica de anti-corrupção e anti-suborno da Vodacom

1.      O Fornecedor, incluindo, sem limitação, qualquer uma das suas filiais, contratados, subcontratados, consultores, representantes, administradores, directores, trabalhadores, agentes ou intermediários bem como qualquer pessoa ou entidade legal que o fornecedor use para providenciar bens ou serviços relacionados com o presente Contrato, declara, acorda e compromete-se a: a a)      Cumprir com as Leis Aplicáveis relacionadas com anti-corrupção e anti-suborno, incluindo, sem limitação:

i)                    As leis relacionadas com a anti-corrupção e anti-suborno, aprovadas em Moçambique;

ii)                  A Lei 2004 sobre a prevenção e combate de actividades de corrupção da República da África do Sul - RSA;

iii)                A Lei de Combate ao Suborno do Reino Unido de 2010 (UK Anti-Bribery Act),;

iv)                a Lei sobre as Práticas de Corrupção no Estrangeiro dos Estados Unidos da América (FCPA);

b)      Não omitir ou fazer algo que leve a Vodacom a violar as Leis Aplicáveis;

c)      Não pagar, directa ou indirectamente, oferecer ou prometer pagar, ou autorizar o pagamento de quaisquer dinheiros ou algo de valor a qualquer pessoa, entidade ou funcionário público, com o propósito de influenciar qualquer acto ou decisão desse funcionário ou do governo ou de induzir mau uso da posição do corrompido, a fim de obter ou reter negócio, para si ou para terceiro, incluindo, sem limitação, encomendas, adjudicações, contratos, empregos, subsídios, subvenções, benefícios ou outras decisões ilegais favoráveis, ou assegurar uma vantagem ilícita em conexão com a matéria que constitui o objecto do presente Contrato;; 

d)      Implementar, durante a vigência deste Contrato, um programa desenhado para garantir o cumprimento das Leis Aplicáveis , incluindo a implementação de um programa de educação e treino e a adopção de  medidas razoáveis de prevenção e detecção de violações das Leis Aplicáveis;

e)      Providenciar à Vodacom mediante solicitação desta e a suas expensas, a assistência adequada e razoável  de forma a permitir o desenvolvimento de quaisquer acções que sejam requeridas por algum governo ou agência especializada, em qualquer jurisdição, visando o cumprimento de alguma das Leis Aplicáveis ou em conexão com qualquer investigação relacionada com as Leis Aplicáveis;

f)       Manter todos e quaisquer livros internos de controlo de contabilidade, contas e documentação/registos, relacionadas com o fornecimento de bens ou serviços à Vodacom;

g)      Ser pago pela Vodacom, pelos bens ou serviços fornecidos, exclusivamente através de transferência ou de outro meio passível de controlo/monitorização bancários, para uma conta bancária dofornecedor;

h)      Notificar a Vodacom sobre a existência de qualquer suspeita de fraude, suborno, corrupção ou práticas ilegais praticadas pelo fornecedor, que seja levantada em tribunal, arbitragem ou procedimentos administrativos. Deverá ainda notificar a Vodacom caso, em virtude dessas suspeitas e durante a vigência do Contrato, seja iniciada qualquer investigação contra o Fornecedor;

i)        Garantir que qualquer pessoa ou entidade legal a que o Fornecedor recorra para providenciar serviços relacionados com este Contrato o faça na base de um contrato escrito, que preveja os mesmos termos estabelecidos nesta cláusula que obrigam o Fornecedor. O Fornecedor será responsável pela observância e cumprimento destes termos por parte dessas entidades e será directamente responsabilizado por qualquer violação desses termos;

2.      O Fornecedor é responsável e deverá indemnizar a Vodacom, seus directores, representantess, trabalhadores, agentes e entidades afiliadas, por todas as perdas que tenham sofrido em resultado de violação desta cláusula pelo Fornecedor. 
3.      Se a Vodacom (agindo de boa-fé) considerar que o Fornecedor violou esta cláusula, tal violação consubstancia uma violação material do contrato, tendo a Vodacom o direito de rescindir unilateralmente este Contrato, sem prejuízo dos direitos do Fornecedor nos termos deste Contrato ou da lei.